Reajuste do ICMS sobre Combustíveis no Brasil: Mato Grosso Cumpre Decisão Nacional

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou o reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o Brasil. Assim como os demais estados, Mato Grosso é obrigado a seguir essa decisão.

A partir do próximo sábado (1º), o ICMS sobre a gasolina aumentará em R$ 0,10 por litro, enquanto o diesel terá um reajuste de R$ 0,06 por litro. Esta medida foi estabelecida pelo Confaz para unificar a tributação estadual e garantir a padronização das regras fiscais em todos os estados.

O Confaz, um órgão colegiado nacional, é responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do ICMS em âmbito nacional. Suas decisões sobre as alíquotas de combustíveis têm caráter vinculante, o que impede os estados de alterarem ou recusarem a aplicação do reajuste.

Portanto, é essencial esclarecer que o aumento do ICMS sobre gasolina e diesel não é uma decisão do Governo de Mato Grosso, mas sim uma determinação nacional. O estado está apenas cumprindo a regulamentação imposta pelo Confaz.